ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 06-10-2014.

 


Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mario Fraga, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Dr. Thiago, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 075/14 (Processo nº 0778/14), de autoria da Mesa Diretora; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 201 e 202/14 (Processos nos 2152 e 2153/14, respectivamente). Também, foram apregoados os Ofícios nos 892 e 904/14, do Prefeito, encaminhando os Projetos de Lei do Executivo nos 034 e 035/14 (Processos nos 2269 e 2291/14, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício no 001/14, de Carlos Martins, Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Antônio Augusto Rosa Medeiros, Presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul – Afagro –, que discorreu sobre a importância do trabalho dos fiscais agropecuários na segurança alimentar. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Engº Comassetto e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, foram apregoados Requerimentos de autoria dos vereadores Guilherme Socias Villela e Séfora Mota, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, respectivamente, do dia seis ao dia oito de outubro e no dia vinte e nove de setembro do corrente. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mauro Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Tarciso Flecha Negra, Pedro Ruas, Airto Ferronato, João Bosco Vaz, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Elizandro Sabino e Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi apregoado documento de autoria do vereador Pedro Ruas e da vereadora Fernanda Melchionna, comunicando que, a contar do dia de hoje, a vereadora Fernanda Melchionna passou a exercer a Liderança da Bancada do PSOL. Às quinze horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Alberto Kopittke, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/13 (Processo nº 1192/13). Após, por solicitação do vereador Idenir Cecchim, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Isabel Hammes e a Jaime Keneucke, falecidos no dia de ontem e no dia de hoje, respectivamente. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 029/14 (Processo nº 1994/14), o qual, após ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Fernanda Melchionna, Alberto Kopittke e Engº Comassetto, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 029/14, a vereadora Jussara Cony cedeu seu tempo de discussão à vereadora Sofia Cavedon. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Presidente, solicitando a votação em destaque da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 029/14. Às dezesseis horas e dezoito minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Delegado Cleiton e Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo vereador Engº Comassetto. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 032/14; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 179/14, este discutido pelo vereador Márcio Bins Ely, e 211/14. Ainda, o vereador Marcelo Sgarbossa pronunciou-se durante o período de Pauta. Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol e secretariados pela vereadora Any Ortiz. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul – Afagro –, que tratará de assunto relativo à importância do trabalho dos fiscais agropecuários na segurança alimentar. O Sr. Antônio Augusto Rosa Medeiros, Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ANTÔNIO AUGUSTO ROSA MEDEIROS: Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Ver. Professor Garcia, Presidente da Sessão; Exmo. Sr. Ver. Pedro Ruas, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras de Porto Alegre e todos os presentes nesta Sessão Plenária, é com enorme satisfação e imensa honra que ocupamos hoje esta tribuna para apresentarmos a importância da carreira dos fiscais estaduais agropecuários para o Estado do Rio Grande do Sul, papel que, em muitos momentos, é esquecido ou deixado em segundo plano pelos governos estaduais.

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul, Ver. Pedro Ruas, é uma entidade que, desde 2002, com a sua criação, luta pelos interesses dos fiscais estaduais agropecuários. Temos convicção da importância do nosso papel, da importância do papel social que desempenham as associações e entidades de classe – temos aqui a presença do Sr. Rodrigo Lorenzoni, Presidente do CRMV – na construção de valores para o exercício profissional e para a definição de políticas públicas que atendam os anseios da população do Estado do Rio Grande do Sul. Então, é uma enorme honra para a nossa entidade debater o papel de nossa categoria.

Algumas perguntas são importantes serem feitas e respondidas no dia de hoje. Quem são os fiscais estaduais agropecuários? Qual sua importância para a saúde pública e para o desenvolvimento do setor agropecuário do Estado do Rio Grande do Sul? E é com o intuito de responder a essas perguntas que subo hoje a esta tribuna. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras de Porto Alegre, os fiscais agropecuários são servidores de carreira da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. São os engenheiros agrônomos, são os veterinários, são os engenheiros florestais que trabalham para garantir a qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias gaúchas. A valorização do fiscal estadual agropecuário é também a valorização da tradição e da aptidão produtiva do Rio Grande do Sul, porque são esses os profissionais que diariamente trabalham na inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal.

Trabalhamos, também, na fiscalização do comércio, do armazenamento e da utilização de agrotóxicos nas culturas agrícolas, garantindo que alimentos seguros cheguem à mesa da população. A inocuidade dos alimentos é um problema em todo o mundo. As doenças transmitidas por alimentos são uma gravíssima questão de saúde pública não só no Brasil como também no mundo inteiro. Atualmente, nos Estados Unidos, há 9 milhões de casos de doenças transmitidas por alimentos, com 55 mil internações e mais de 1.300 óbitos, segundo estimativas feitas pelo próprio centro de controle e de prevenção de doenças desse país. Na União Europeia, são mais de 50 mil ocorrências, com 46 casos fatais. O Brasil ainda, infelizmente, dispõe de subnotificações, mas o problema relacionado aos danos à saúde pública não deve ser diferente. No Estado, vivemos um grande clamor popular, principalmente no momento em que são observadas fraudes em diversos alimentos, como os casos do leite, a adulteração no vinho, a contaminação na erva-mate, dentre outras fraudes que lesam o consumidor economicamente e colocam em risco a saúde da população.

Também atuamos no controle e na erradicação de pragas nas lavouras e doenças nos animais. Como exemplo, temos as ações de combate, controle e erradicação da febre aftosa e da Cidya pomonella. Entendemos, senhores, que, neste momento, existe um grande apelo público por alimentos seguros e de qualidade, apontando para uma necessidade de uma fiscalização mais rigorosa no Estado. O serviço de sanidade agropecuária, executado pelos fiscais estaduais agropecuários, existe como garantia e manutenção da viabilidade econômica e da saúde das explorações agropecuárias, constituindo um patrimônio social incalculável. A necessidade de certificação dos produtos agropecuários para acessar mercados e mesmo para manter a sua competitividade impõe a exigência de órgão oficial dedicado a normatizar, fiscalizar, coordenar e certificar as cadeias produtivas. A existência de acordos sanitários internacionais, aliada às exigências de saúde pública e de garantias de inocuidade dos alimentos, torna as ações de sanidade e inspeção agropecuária indelegáveis como forma de atender a legislações nacionais e internacionais. É evidente e latente a importância de nossa categoria.

As atividades agropecuárias têm, no Rio Grande do Sul, importante papel histórico, cultural, econômico e social, e os fiscais estaduais agropecuários são os balizadores e certificadores dessa produção agropecuária. As exportações deste segmento têm representação significativa no PIB gaúcho e mantêm a higidez econômica do Estado do Rio Grande do Sul. Se, a cada ano que passa, o PIB do agronegócio é comemorado por governantes, impulsionado pelo setor agropecuário, é fruto, também, do trabalho desses profissionais. As nossas responsabilidades e atividades são crescentes com uma forte demanda da sociedade gaúcha por serviços de qualidade. No entanto, precisamos do apoio dos Srs. Vereadores para o cumprimento que levantou a necessidade de 277 fiscais estaduais agropecuários para dar conta de todas as demandas e responsabilidades. No entanto, no início deste ano, através de muita luta da nossa associação, foi realizado concurso público, com a nomeação de apenas 120 fiscais, e a criação de um cadastro de reserva com os demais aprovados, mantendo-se, assim, o compromisso público do governo de que todos seriam chamados.

A nossa entidade apoia totalmente a nomeação de todos os servidores que compõem o cadastro de reserva. Precisamos inverter essa lógica cruel de o concurso público e a nomeação de servidores públicos serem encarados, muitas vezes, como um gasto para o Estado. Na verdade, entendemos que devem ser vistos como um investimento na qualidade dos serviços prestados a toda a população do Rio Grande do Sul.

Nós somos os olhos do Estado para regular e normatizar esse direito essencial que é o acesso ao alimento seguro. Contamos com o apoio dos Srs. Vereadores e suas influências políticas para a defesa desses profissionais, que garantem a saúde no campo e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa de todos os gaúchos. A população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul tem o direito ao acesso a alimentos inócuos e de qualidade.

Em nome de todos os fiscais estaduais agropecuários, agradeço a oportunidade de expressar aqui o que fazemos e a importância da nossa categoria para a saúde da população gaúcha. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos o Sr. Antônio Augusto Rosa Medeiros a fazer parte da Mesa.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Em primeiro lugar, saúdo Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado. Ao mesmo tempo, parabenizo V. Exa. pela sua eleição como Deputado Estadual.

 

O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado, Presidente. Eu quero saudar o Sr. Antônio Augusto Rosa Medeiros e, também, o Presidente Lorenzoni, que está aqui conosco. Quero dizer da nossa responsabilidade em relação ao trabalho dos fiscais estaduais agropecuários, pois é uma atividade, uma profissão, uma especialização que faz uma diferença enorme para a sociedade. Os exemplos trazidos pelo Antônio Augusto na tribuna, para nós, são definitivos. Eles nos colocam – além do que já sabíamos – numa missão de auxiliar essa luta, de valorizar essa categoria, inclusive a necessidade que temos de um maior contingente no Estado. A situação de concurso é absurda, quando não temos o preenchimento das vagas necessárias ao conjunto da sociedade. Não é apenas a carreira daquele fiscal que se esforçou para disputar uma vaga; não, é a necessidade da sociedade gaúcha em relação àquela atividade. Então, receba de nós, aqui na Câmara, a solidariedade e o compromisso de, enquanto Vereadores da Capital, também na Assembleia daqui a um tempo, daqui a alguns meses, ficarmos ao lado de uma reivindicação tão justa quanto esta, que, repito, reitero, é mais importante para a sociedade do que para os próprios fiscais. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Antônio, que preside a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul. A Bancada do Partido dos Trabalhadores e este Vereador, Engenheiro Agrônomo que sou, sabemos da importância do trabalho que os senhores e as senhoras realizam em todo o Rio Grande do Sul e o que isso significa não só em termos de segurança alimentar para a população, mas também da imagem do Brasil, principalmente na disputa internacional, que é muito rígida e muito severa. O senhor traz aqui elementos importantes: que foi feito um estudo pelo Governo do Estado, que foi feito um concurso público pelo Governo do Estado e que foi feita uma parte da nomeação. Então, quero colocar à disposição a nossa Bancada, para continuar esse diálogo, para que a reivindicação dos senhores e das senhoras possa se concretizar em nome do Estado e da defesa da soberania não só do Estado, mas também da soberania nacional que é a segurança alimentar. Muito obrigado e um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Cumprimento o Presidente Antônio. Fiquei ali atento, ouvindo a sua fala. Vocês têm aqui o apoio do PSD, deste Vereador, porque é importante a alimentação na nossa mesa, principalmente para as nossas crianças, que chegam à fase adulta já bastante debilitadas. Então, vocês têm o apoio do PSD e deste Vereador. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradecemos a presença do Sr. Antônio Augusto Rosa Medeiros, Presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul – Afagro. Esta Casa sempre estará à disposição da Associação para todos aqueles assuntos pertinentes. Continuem atentos, vigilantes, que esta Casa sempre dará apoio. Parabéns a todos.

O Ver. Guilherme Socias Villela solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 6 a 8 de outubro de 2014.

A Ver.ª Séfora Mota solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 29 de setembro de 2014.

Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, primeiramente, agradecer a todos os colegas Vereadores pelas mensagens de carinho e incentivo nestes dias em que fiquei em casa. Eu fui submetido primeiramente a uma cirurgia, coloquei uma placa e nove pinos, e depois, por aqueles destinos da vida, tive uma trombose. Graças a Deus, estou de volta, faço uma experiência hoje, para ver se não vai inchar. Quero dizer do carinho que todos os colegas tiveram, acompanhei pela TVCâmara, vi também o alto nível de consideração que os Vereadores também tiveram em relação ao processo eleitoral.

Quero cumprimentar os 17 colegas Vereadores que foram candidatos, mesmo os não eleitos, porque sabemos que uma eleição para Deputado Estadual ou Deputado Federal sempre consolida, aumenta a base, sinaliza para os candidatos como vai ser o seu próximo pleito, no caso uma eleição de Vereadores. Também serve de estímulo para aqueles que, usando um termo popular, beliscaram o que é fazer uma boa votação.

Faço uma saudação especial a três colegas nossos. O Ver. João Derly é nosso novo Deputado Federal, com uma belíssima votação, um jovem. (Palmas.) João Derly, esta Casa fica muito sensibilizada, pois V. Exa. vai estar apenas dois anos conosco, mas tenho certeza de que o ensinamento desta Casa vai ajudar, e muito, na sua construção como Deputado Federal. Saúdo o Ver. Pedro Ruas (Palmas.), que também estará nos deixando depois de – entre idas e vindas – cinco mandatos. Parabéns, Vereador, V. Exa. tem uma nova incumbência: conseguiu trazer para esta Casa a primeira Bancada do PSOL e estará construindo a primeira Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa. Também se elegeu a Ver.ª Any Ortiz (Palmas.), que, com dois anos de mandato nesta Casa, conseguiu algo muito importante, ou seja, ir para a Assembleia Legislativa, mas sei que esses dois anos foram muito importantes. Quero agradecer também a sua participação na Mesa.

Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, saudamos estes três novos Deputados. Daqui a alguns dias, vamos receber três novos colegas, que entraram em definitivo: o Prof. Alex, o Dinho e o Maroni. Poderá haver alguma alteração, mas, a partir da promulgação até o início do ano, há muita coisa que pode rolar. Mas, neste momento, seriam estes os nomes, e estou falando em cima de um fato. Mais uma vez, parabéns a V. Exas., sucesso e vida longa nos novos mandatos!

 

O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, seja bem-vindo, todos somos solidários com a condição física de V. Exa., vibramos com sua recuperação, sabemos que não foi fácil, que é uma situação que sempre deixa a pessoa abatida.

Agradeço ao Ver. Mauro Pinheiro, ao Ver. Kopittke, ao Ver. Comassetto e ao Ver. Sgarbossa, por poder me manifestar no período de Liderança do PT. Quero dizer que encerramos o 1º turno destas eleições convencidos de que o melhor sistema é o sistema democrático, é a democracia, pois é o convite que a população recebe para refletir sobre o seu Estado, seu país e sua cidade, que, a cada dois ou quatro anos, tende a imprimir um melhor desempenho, uma melhora na consciência, uma melhora na cidadania, e essa vivência democrática é muito importante. Não reconhecemos nenhum outro regime que não esse, o regime necessário para a construção de direitos.

Eu, que estive na campanha muito empenhada na candidatura, tenho clareza – e falo em nome da minha Bancada – de que esse regime político precisa ser melhorado, reformado. Durante a campanha, aconteceu algo extraordinário – e é isto que, para nós, tem uma importância vital: a sociedade civil organizada, o movimento social chamou e conduziu o plebiscito pela reforma política. Ao mesmo tempo em que o Brasil avaliava pessoas e projetos, ideias sobre o Brasil, sobre o Estado, o movimento social e a população, a juventude em especial, manifestavam-se pela reforma política; mais do que a reforma política, pela chamada de uma constituinte exclusiva para a reforma do sistema político. Nós entendemos que, ainda, em larga escala, é produzida a alienação; um sistema que é para ser de valorização da soberania individual, do poder individual, é deformado pelo poder econômico, pelo financiamento privado de campanha. E o Supremo Tribunal Federal já entendeu, com maioria dos votos, que essa contribuição distorce o voto do eleitor, que a entidade jurídica financiando candidaturas tem mais peso do que o voto individual, e esse não é o espírito da Constituição Brasileira. Quase oito milhões de votos para uma reforma política indicam que a tarefa do novo Presidente – ou melhor, esperamos, da nova Presidenta da República – será chamar um plebiscito oficial para que o Brasil se posicione sobre a chamada de uma constituinte exclusiva.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores entende que há maturidade, sim, do povo brasileiro. Nós vivemos momentos extraordinários, de mudanças de perspectiva de eleição; num determinado momento, uma determinada candidatura parecia que conquistava o Brasil, mas o debate mostrou que não, e isso demonstrou que há, sim, uma atenção do povo brasileiro, uma intenção de participação, uma perspectiva de interferência de que o povo brasileiro não abre mão. Cumpre a todos que fazem políticas, que se candidatam, que constroem partidos políticos defender a reforma política, que se estruture melhor a manifestação soberana de cada um e de cada uma, que se dê mais identidade aos partidos, fazendo com que eles tenham mais clareza de projetos diante de cada cidadão. Nós celebramos esse 1º turno e colocamos aqui a nossa determinação de que a democracia, que é um grande sistema, se aprimore, sendo melhor acolhedora da vontade da população. Muito obrigada, Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, hoje é um dia em que estamos cansados, pelos 90 dias de andanças pelo Rio Grande do Sul, buscando votos. Uma coisa que me deixou muito contente é que foi um pleito tranquilo, em paz, sem acidentes.

Quero cumprimentar os colegas Any Ortiz, Pedro Ruas e João Derly e também mandar um abraço ao Deputado Federal Danrlei, reeleito, e ao Deputado Estadual Jardel, eleito pelo nosso partido. Que bom! São duas bandeiras muito fortes para lutarem pelo Rio Grande do Sul pela inclusão social através da educação e do esporte.

Como Vereador, também continuarei com a minha luta, que já faço há 17 anos, pela inclusão social da criança através da educação e do esporte, para que elas continuem sonhando, seja com o futebol, com o basquete, com o vôlei, e também em relação às escolas, porque é importante a educação, algo que tanto cobro aqui, e não cobro do Governo, eu cobro do País, que não nos deu a educação que mais a nossa raça precisava – a educação lá no início. Então, a gente luta por essa educação com muito empenho.

Quero dizer que fiquei muito contente e quero agradecer de coração os 10.422 votos que obtive no Estado. Essas pessoas levantaram, foram lá votar com carinho e confiança neste Vereador. Agradeço também ao Rio Grande do Sul, onde conquistei os meus sonhos: cheguei aqui jovem, aprendi, cresci com essa dignidade do gaúcho. Então, eu quero agradecer a todos os gaúchos e a todos aqueles que depositaram a sua confiança no meu segundo mandato como Vereador e, agora, na luta para estadual. É uma luta, é um jogo. Acho que todo mundo é vencedor. Todos aqueles que foram para rua, colocaram a sua cara, botaram o seu nome, a sua bandeira, os seus projetos são vencedores. Assim como eu, há o Paulinho Motorista, o Ferronato; todos aqueles que foram para rua são vencedores. Só de irmos para a rua, buscarmos o voto, conversarmos com o eleitor, somos vencedores. Agradeço a todo o Rio Grande do Sul, por todos os votos, agradeço o carinho e a confiança que depositaram em mim. Eu vou fazer de tudo para não os decepcionar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Sr. Presidente. Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste, eu não vou comentar as eleições agora, mas fico muito honrado com as manifestações de carinho. O que trago aqui é um dado importante: a partir de hoje, Sr. Presidente, eu renuncio à condição de Líder do PSOL, que passa a ser exercida, em termos definitivo, pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o que é motivo de muito orgulho, de muita alegria. Minha cara Ver.ª Fernanda, para além da nossa amizade, agradeço por esse período todo em que pudemos fazer a diferença – quase dois mandatos – na Capital e no Estado, muitas vezes. Eu tive a honra de trabalhar com V. Exa. não só aqui na Casa, mas muito também fora da Casa. A sua garra, a sua capacidade de luta, de enfrentamento, a sua honestidade de sentimentos me ensinaram muito - e olha que V. Exa. tem a metade da minha idade. Portanto, para mim, neste período, na reta final deste mandato na Casa, que é o quinto mandato, ser liderado por V. Exa. é algo que me honra muito e ficará como um dos dados importantes da minha biografia que eu reputo, pelo menos para minha família, ter alguma relevância. Quero dizer da minha alegria de compartilhar cada momento com V. Exa. e aprender o dia a dia do compromisso popular. No seu exemplo de vida, na sua capacidade de luta, V. Exa. tem muito a ensinar, muito a nos dar.

A partir deste momento que V. Exa. assume – falo em nome de todo o PSOL estadual, como Presidente estadual, como seu colega e como Líder da Bancada aqui na Casa, comunico oficialmente à Mesa esta questão, Sr. Presidente –, fico com a responsabilidade não só de ser liderado por V. Exa., mas também de levar adiante todas as nossas lutas aqui da Casa sob o seu comando, sob a sua orientação e a sua atenção permanente para os projetos que são do interesse do povo, de toda a comunidade, Ver. Tarciso, e que a Fernanda tão bem sabe expressar nas suas palavras e, acima de tudo, nos seus compromissos de lutas. Então, seja bem-vinda a nossa nova Líder, Ver.ª Fernanda Melchionna, fico muito orgulhoso de ser liderado por Vossa Excelência. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Pujol; senhoras e senhores, nossos ouvintes, concluiu-se mais uma etapa, da qual participamos com bastante intensidade. Falo aqui em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista e também em nome do meu Partido, o PSB. Quero cumprimentar todos os participantes do pleito que tivemos, nossos amigos Pedro Ruas, João Derly e Any, eleitos a Deputado, bem como trazer um abraço fraterno e carinhoso ao eleitor gaúcho e gaúcha, nosso eleitor e eleitora de todos os recantos do Estado. Nós, Paulinho Motorista e eu, concorremos a Deputado Federal e, na soma, fizemos 20 mil votos. Então, sabemos que contribuímos com a nossa legenda e com esse processo e queremos, em especial, agradecer aos nossos eleitores e às eleitoras pelos 20 mil votos que obtivemos. O Paulinho Motorista, lá no Extremo-Sul de Porto Alegre, nas suas caminhadas, e eu, na nossa campanha, através dos telefonemas. Eu quero dizer que fizemos em torno de 8 mil telefonemas; fiz 5 mil votos no Interior do Estado sem ter ido...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Podia telefonar, sim! Meus amigos, podia, sim. Vossa Excelência está perdido na lei. O que não podia é contratar telefone, mas muitos contrataram. Meus amigos, eu telefonei, porque podia, senão não faria isso. Não saí de Porto Alegre, e, no telefonema, fizemos 5 mil votos no Interior do Estado e 8,8 mil aqui em Porto Alegre. Quero registrar que o Paulinho, de sua forma, do seu jeito, e nós, do nosso, tivemos a oportunidade de fazer uma campanha, talvez diferente, pequena, com poucos recursos, mas com um resultado bastante interessante. Temos certeza de que contribuímos, fizemos a nossa parte, ajudamos a eleger os nossos dois Deputados Federais, contribuímos também com o Danrlei. Estamos agradecidos pela presença e participação de todos os colegas Vereadoras e Vereadores que concorreram, e os que não concorreram estiveram conosco nesse processo todo. Quero trazer um abraço ao nosso Presidente, aos nossos Vereadores e a todos os servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Um abraço e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Airto Ferronato. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, companheiro Pedro Ruas, de grandes lutas, de grandes caminhadas juntos, parabéns, foi merecidíssima a sua eleição. Any, convivemos pouco nesta Casa em função das minhas atividades como Secretário. Quase 90% dos candidatos diziam: “Vote, que eu sou a renovação”, e tu representaste essa renovação, junto com o João Derly, a quem quero dar parabéns, a quem eu vi nascer para o esporte junto com o Professor Garcia. Esta Casa se sente muito bem representada na Assembleia e na Câmara Federal.

Quero dizer a todos os colegas que retorno depois de um longo tempo, já estava com saudades da Casa, pois foi um longo tempo como Secretário Municipal de Esportes, um longo tempo como Secretário da Copa de 2014. Eu tive a oportunidade que marca a vida de qualquer gestor em poder trabalhar na organização do maior evento esportivo. Porto Alegre foi muito bem representada. O Estado foi muito bem representado. O trabalho do Estado e do Município foi reconhecido em todas as reuniões de avaliação que realizamos. O povo de Porto Alegre está de parabéns por ter sabido receber os 200 mil turistas que aqui estiveram não só representando os nove países que jogaram a Copa em Porto Alegre, mas também turistas de outros países que não participaram do evento, como a China e o Catar. Penso que representei bem a Câmara de Vereadores e os colegas nesta caminhada, neste trabalho que realizamos. Agora, de volta, conforme o que sempre preguei aqui, não faço a oposição pela oposição, muito menos a crítica pela crítica; sempre me pautei, nesta Casa, em votar aquilo que é melhor para a nossa Cidade. Um grande abraço a todos. A partir de agora, estamos juntos nesta caminhada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo ofício assinado pelo Ver. Pedro Ruas, comunicando que, a contar desta data, a Liderança do Partido Socialista e Liberdade – PSOL –, passa a ser exercida pela Ver.ª Fernanda Melchionna. Parabéns, Ver.ª Fernanda Melchionna, pelas novas atribuições. (Palmas.)

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo retorno a esta Casa. Sei que foi involuntária a sua ausência neste período. Todos os enfrentamentos que temos que fazer na vida, principalmente os que nos surpreendem, exigem muita dedicação e perseverança. Seja bem-vindo, Professor.

Quero, em nome dos partidos da oposição – PT, PSOL e PCdoB –, cumprimentar todos os colegas Vereadores e Vereadoras que enfrentaram o debate neste período, num processo de afirmação da nossa democracia. Cada um carregou a bandeira do seu Partido, cada um carregou a bandeira das suas propostas, e cada um e cada uma carregaram o sonho de um Brasil melhor, de um Rio Grande do Sul melhor. Nesse sentido, quero cumprimentar os dois partidos que compõem o bloco da oposição; inicialmente, o PCdoB, que compôs, junto com o Governador Tarso Genro e com a Presidente Dilma, a defesa da qualidade do projeto para o Rio Grande do Sul em nível nacional.

Também quero cumprimentar o colega Ver. João Derly, que irá compor a Câmara Federal, que sai desta Casa, do nosso campo político, e, com certeza, fará um excelente trabalho lá no Congresso Nacional, defendendo não só a juventude, a educação, o esporte, mas também um país de todos e para todos. Cumprimento também, em nome da Bancada de oposição, o Ver. Pedro Ruas, que, defendendo o seu partido, com bandeira própria, dentro do campo nacional e estadual – do qual participamos –, certamente irá para a Assembleia Legislativa levar o debate que, conjuntamente aqui com os colegas, trava nesta Casa, sempre trazendo qualidade e buscando também a justiça social e a afirmação da democracia e da política como definidoras das realizações em nossas vidas e do nosso País. Então, ao João Derly e ao Pedro Ruas, em nome das Bancadas de oposição, desejamos sucesso. Também, eu não poderia deixar de cumprimentar a nossa colega, que, como disse o colega que me antecedeu, com o nome da renovação, Any Ortiz, vai para a Assembleia Legislativa. Certamente, junto com o Pedro Ruas, irá levar para aquela Casa a história que tem esta Câmara Municipal.

Ver. Idenir Cecchim, nós, que agora estamos em campos distintos pela construção do Rio Grande, desejamos, em nome de todos os partidos e do nosso bloco de oposição – oposição propositiva, quando temos que discutir propostas para a cidade de Porto Alegre, vamos à raiz, apoiamos projetos que são interessantes, apoiamos principalmente projetos direcionados do Governo Federal que dizem respeito à captação de recursos –, que possamos fazer, no próximo período, um debate de qualidade, um debate de projeto, um debate de conteúdo. O Governador Tarso Genro tem muitas realizações, e o seu partido, com o Sartori, chega ao 2º turno, surpreendendo a muitos neste momento, então que possamos fazer, nos próximos vinte e poucos dias, um debate nesta Casa, em toda a Porto Alegre, em todo o Rio Grande do Sul, valorizando principalmente a política, porque nós defendemos a todo o momento que a política tem que ser feita com qualidade, com transparência, com projetos, com o exemplo dos parlamentares que recebem o apoio, que recebem aquela transmissão de esperança, aquela transmissão que os eleitores nos trazem, depositando a confiança nos partidos, nas candidaturas e nos projetos.

Eu quero concluir, Sr. Presidente, deixando um abraço a todos os colegas Vereadores e Vereadoras que concorreram e a todos aqueles que continuarão esse debate no 2º turno. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje temos que acrescentar mais uma frase: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes”. Essa é a forma que eu tenho de homenagear os nossos colegas Ver. João Derly, Ver.ª Any Ortiz e Ver. Pedro Ruas, que se elegeram em uma campanha belíssima. Também gostaria de fazer um reconhecimento a todos aqueles colegas que concorreram, que buscaram o voto, que se apresentaram, que fizeram um serviço para a democracia e nos representaram, a todos nesta Casa, estando nas ruas pedindo votos. Escutei atentamente a proposta do Ver. Comassetto para que se faça um debate de ideias, um debate propositivo, um debate que tem que ser feito no Rio Grande do Sul. Eu fiquei feliz com a proposta do Ver. Comassetto, só que antes ele precisa convencer o candidato a Governador Tarso Genro, que veio ontem à televisão com as patas para o ar. O candidato Sartori propondo uma coisa de coração, tranquila, e o Tarso Genro com patada. Mas eu tenho certeza de que o Ver. Comassetto e o pessoal que não quer isso vão aconselhar o Governador Tarso Genro, que ficou nervoso, porque ele estava festejando. Eu vi que, durante a votação, ele acreditou na boca de urna, e fizeram uma festa na casa dele: aplaudiram, gritaram, subiram pelas paredes quase, mas fazia parte da boca de urna, mas a urna que valeu foi aquela que o Prefeito, que vai ser o Governador, Sartori, disse: “A pesquisa do coração é a que vale, porque nessa não tem margem de erro”. E, realmente, a pesquisa do coração dos gaúchos foi a que acertou, porque Sartori chegou com a tranquilidade, com as coisas que fez, com as obras e com a vida limpa, tranquila, mostrando-se para o Rio Grande como ele é: o gringo que faz, com aquele jeito de gringão, sem brigas, sem armas, sem querer brigar. E disse ontem na entrevista: “Não vamos desconstituir ninguém; ao contrário do oponente, que já chegou mostrando as ferramentas da briga, e não a boa ferramenta da discussão”. Espero que convençam o Governador Tarso Genro a ser um pouquinho mais educado, porque chega às raias da má educação quando faz uma proposta dessas, no final de um período eleitoral.

Nós vamos ter mais 20 dias para debater. No nosso caso, tenho a certeza, até por conclamação do nosso candidato, de aproximar as pessoas. Foi isso o que ele disse: “Vamos aproximar as pessoas que querem trabalhar pelo Rio Grande; nós precisamos de todos e não teremos inimigos. Depois de eleito, serei o Governador de todos. Não vou tratar ninguém do PT, ninguém dos outros partidos de oposição como inimigos, serão todos gaúchos e serão tratados como tal”. Então eu preciso registrar isso. Nas entrevistas, já se notou uma diferença entre quem quer aproximar o Rio Grande, parar com essa divisão, e quem quer discutir, não uma discussão construtiva.

Espero que todos aqui – os que se elegeram, os que não se elegeram, os que ficaram de fora – continuem fazendo o seu papel. Eu tenho certeza de que fazem. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem uma missão importante: é o colégio eleitoral com o maior número de eleitores do Rio Grande do Sul, aqui é um bom lugar, é um tambor enorme para que se discuta, para que se proponha, para que se dispute eleição, mas nunca façam aquilo que alguns desejam fazer: desconstituir os outros. Não desconstituam porque pega mal. Ontem já pegou mal. A boca de urna não desconstituiu; ela construiu aqueles que tinham boa-fé no coração. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; quero saudar o retorno do colega aos trabalhos desta tarde. Queremos, em nome da Bancada do PTB, fazer a nossa saudação ao Ver. Pedro Ruas, eleito e consagrado ontem nas urnas como nosso Deputado Estadual – lembro que V. Exa. foi Vereador juntamente com meu pai nesta Casa, o que nos traz boas lembranças: um abraço e boa caminhada no ano que vem. Também a nossa saudação à Ver.ª Any Ortiz e ao Ver. João Derly, que se consagraram no dia de ontem como Deputados eleitos. Nossa saudação ao Ver. João Bosco Vaz, que retorna a esta Casa – foi nosso Secretário da SECOPA –, qualificando os quadros da Câmara Municipal de Vereadores.

Em nome dos Vereadores Cassio Trogildo, Alceu Brasinha e Paulo Brum, queremos fazer a referência, a menção a respeito do pleito, afinal de contas o PTB ontem esteve numa participação ativa, elegendo três Deputados Federais: o Deputado que foi Secretário de Obras deste Governo Estadual, o Busato, e também o Sérgio e Ronaldo Nogueira, eleitos Deputados Federais no dia de ontem. Cito ainda os Deputados Estaduais eleitos: Classmann, Marcelo, Santini, Lara e Maurício Dziedricki. O Deputado Lara atuou como Secretário na Secretaria do Trabalho, e o Deputado Maurício Dziedricki atuou como Secretário do Microcrédito, ambos se consagraram nas urnas.

Os Vereadores Paulo Brum e Brasinha deram sua contribuição no pleito, candidatando-se a Deputado Estadual, e retornam a esta Casa para desempenho de duas funções como Vereadores. Obviamente, na luta como candidatos, fizeram uma expressiva votação, não lograram êxito como eleitos e estão aqui conosco dando continuidade aos trabalhos. Para eles também vai nossa palavra de respeito, de consideração e apreço, pois, como verdadeiros militantes, colocaram seu nome à disposição e enfrentaram esta caminhada como candidatos a Deputado Estadual.

Quero saudar também o cantor Sérgio de Paula, lá da Safira, que está participando desta nossa Sessão plenária.

Não vou ocupar todo o tempo, apenas queria fazer esta menção, agradecendo a todos pela consideração, pelo carinho e respeito que tiveram conosco nesse pleito, quando nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, estávamos nas ruas levando a nossa palavra, buscando votos, buscando apoio popular para os nossos projetos. Efetivamente logramos êxito, fazendo uma expressiva Bancada federal e também estadual. Sr. Presidente, agradeço mais uma vez.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós já saudamos, com toda a justiça, o Ver. João Derly, eleito para a Câmara dos Deputados; o Ver. Pedro Ruas, para a Assembleia Legislativa, Vereador Líder do PSOL há bem pouco tempo, nosso companheiro de representação política, ainda que em campos opostos; a Ver.ª Any, eleita, há dois anos, numa chapa comum conosco, na aliança do PPS com os Democratas. E quero, Sr. Presidente, me dirigir, com todo o respeito e carinho, aos Vereadores Paulo Brum, Brasinha, Márcio Bins Ely, Dr. Thiago, Kevin, Lourdes, Fernanda Melchionna, Sofia, Canal, Ferronato, Paulinho Motorista, Valter Nagelstein, Bernardino, Janta e ao meu querido amigo Tarciso Flecha Negra. São 18 companheiros e companheiras que, em conjunto, formaram uma frente democrática de atuação no processo político. Acreditando nas urnas como a tradução de uma verdade insofismável, que é a vontade popular, eles se submeteram, em postos diferentes, ao julgamento popular. Eu, que já concorri em inúmeras eleições – venci várias, perdi outras tantas –, sei o que isso representa, Ver.ª Fernanda Melchionna. Por isso quero homenageá-los. A democracia não existiria, nem timidamente, se não houvesse homens e mulheres capazes de enfrentar com responsabilidade as grandes consultas populares. E, no esforço individualmente desenvolvido por cada um e por cada uma, está uma contribuição muito grande que este Parlamento oferece à democracia neste pleito aqui do Rio Grande do Sul.

Pessoalmente não participei do pleito diretamente, festejei vitórias, amarguei derrotas, mas também me envolvi no processo. E agora estou mais envolvido do que nunca. Tendo madrugado como coordenador do comitê pluripartidário em prol da eleição de Aécio Neves, amarguei por muito tempo com as pesquisas desfavoráveis, que teimavam em colocar a candidatura fora do processo. Não fora a disposição de muitos por este Brasil afora, nós não estaríamos hoje nos preparando para, lisamente, enfrentar a proposta do Partido dos Trabalhadores que quer reeleger a Presidência da República e que contará, obviamente, com a nossa mais resoluta, respeitosa e definitiva oposição. Por isso quero, neste momento, saudar os colegas Vereadores do Partido do Partido Democrático Brasileiro, na figura do seu Líder, Ver. Idenir Cecchim, a quem já conclamei para que, oficialmente, em breve, possamos, Ver. Paulo Brum, consagrar uma unidade de palanque, porque parece que, mais do que nunca, os nossos objetivos políticos para o Estado e para o País são coincidentes. A todos, por conseguinte, partidários das propostas que eu defendi, futuros aliados, destacados adversários, a todos vocês o meu respeito e o meu carinho, porque eu sempre proclamo como sendo meritória, digna do aplauso, merecedora do respeito a disposição individual de cada um e de cada uma de, em determinado momento, oferecer seu nome para disputa eleitoral. A todos vocês o meu mais profundo respeito e, sobretudo, o meu carinho; adversários ou não, nos limites das nossas posições políticas, todos vocês são portadores do meu carinho e respeito. Meus cumprimentos a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h30min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que solicita a retirada da Emenda nº 02 ao PLCL nº 024/13. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, ontem ocorreu o falecimento da Maria Isabel Hammes, jornalista consagrada na página de economia do jornal Zero Hora. E agora também recebo a notícia do falecimento do JK, o nosso Jayme Keunecke, meu querido amigo, colega de um programa de que eu participo na TV Pampa. Eu queria pedir aos colegas e a V. Exa., Presidente, que façamos um minuto de silêncio em homenagem a esses dois importantes jornalistas que estão nos deixando no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito bem colocado, Vereador. Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1994/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/14, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015. Com Emendas nos 01 a 07.

 

Parecer:

- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 05, 06 e 07, e pela rejeição das Emendas nos 01 a 04.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);

- incluído na Ordem do Dia em 24-09-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLE nº 029/14. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2015, o debate dessa legislação foi feito em plena campanha eleitoral, em 1º turno. Agora, vamos votar no meio do 2º turno, mas acho que devemos nos debruçar um pouquinho mais devagar sobre essa lei. Fiz algumas proposições, apesar de estar imersa na campanha, e quero agradecer a alguns Vereadores pela assinatura e pela possibilidade de discutir uma emenda – das cinco apresentadas por esta Vereadora. A única emenda acolhida pelo Relator eu considero importante, porque está consagrando um projeto novo na Câmara de Porto Alegre, chamado Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres. Nós estamos realizando neste ano a primeira mostra com um sucesso total – é esta Casa oferecendo cultura aos porto-alegrenses de forma gratuita.

Este projeto nós elaboramos juntos e propusemos à Mesa Diretora dos trabalhos no ano de 2012, mas não conseguimos realizá-lo em 2013, por ajustes legais que a Casa entendeu necessário de serem feitos. Em 2013, modificamos a lei e, neste ano de 2014, estamos realizando a Mostra de Artes. A Mostra abriu com nada menos do que Nei Lisboa, que lotou duas noites o nosso plenário, muita gente ficando do lado de fora. Nós tivemos Deborah Finocchiaro, a Orquestra Villa-Lobos e, nesse segundo semestre, ainda teremos mais outros espetáculos. Uma parte muito pequena do Orçamento viabilizou que esses nossos artistas recebessem um cachê e que a população viesse fruir cultura na Câmara de Vereadores. O Ver. Villela incorporou uma emenda à minha, transformando em programa da Câmara de Vereadores para a continuidade, para que seja um programa permanente. Então, quero agradecer ao Relator.

Por outro lado, nós tivemos outras quatro emendas não acolhidas, que vamos retomar na discussão do Orçamento, muito especialmente a que trata da preservação das obras de arte desta Cidade. A nossa ideia é de que o Município tenha um programa permanente de inventário, de valorização, de restauro e de preservação das obras públicas, porque isso diz respeito à nossa identidade, diz respeito à estética da Cidade, diz respeito à qualidade de vida na nossa Cidade. Não foi uma emenda acolhida pelo Relator, que argumenta com a prioridade do Executivo, porém nós entendemos que o Legislativo deve fazer essas proposições, porque ele está mais atento, mais vivo na cidade de Porto Alegre, muitas vezes, do que o Executivo, premido pela execução de políticas em andamento.

Quero propor aos senhores e às senhoras que possamos aprovar a Emenda nº 01, que não foi acolhida pelo Relator, mas que recebeu o destaque dos nossos colegas, para que possamos refletir, especificamente, agora em plenário. É uma emenda que retoma um tema tratado por mim já por várias vezes, que é o repasse dos recursos do Fundeb para as instituições infantis comunitárias. São elas que fazem o atendimento hoje da educação infantil; é a principal política de atendimento de educação infantil do Município de Porto Alegre, através do conveniamento, portanto é um atendimento imprescindível. Entendemos que os recursos do Fundeb devem ser no mesmo valor que a Prefeitura Municipal recebe, porque hoje ainda não é assim. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 é uma proposta muito bem elaborada, com todos os requisitos formais impostos pela Legislação vigente no País, por regras constitucionais e pelas regras orgânicas, e mereceu um aprofundado exame do seu Relator, o nosso colega Ver. Guilherme Socias Villela, que, com a experiência adquirida em função do período em que se encontrou no comando do Executivo Municipal e no período por que passou na Assembleia Legislativa do Estado, quando foi integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, elaborou uma verdadeira peça doutrinária e esclarecedora, Ver. Tarciso, em seu relatório. Assim, conclui pela recomendação de que se aprovem três emendas e se rejeitem quatro emendas. É de se perguntar: “Será que o Ver. Villela, ao relatar a matéria, demonstrou simpatia com algumas propostas e antipatia com outras?” Eu esclareço que não. Eu tive o cuidado de ler todo esse relatório composto de inúmeras páginas, e nele estão muito bem esclarecidas as razões e também os fundamentos pelos quais são recomendadas as rejeições das emendas de um a quatro. Coincidentemente, todas elas da Ver.ª Sofia Cavedon, na medida em que esclarece ao Relator, inclusive, de forma conceitual, o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o seu alcance, a sua razão de ser, por que foi colocado no contexto da Legislação Brasileira como uma preliminar para o próprio Orçamento Municipal, que tem que resguardar coerência com a proposta da Emenda de Diretrizes Orçamentárias.

Por isso, Sr. Presidente, ao debater a matéria, eu pretendo fazê-lo de forma muito objetiva, esclarecendo a nossa posição pela aprovação do projeto e das emendas nº 05, nº 06 e nº 07, feitas em conjunto com os técnicos da municipalidade. Muitas vezes, por reconhecimento dos próprios técnicos, houve necessárias correções do projeto. Ao tomarmos essa posição – inclusive acompanhando o Relator nas rejeições propostas às Emendas de nº 01 a nº 04 –, nós não estamos fazendo outra coisa senão valorizar o exame técnico que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul realizou. Ela, de forma unânime, aprovou o Relatório do Ver. Guilherme Socias Villela, prolatado no dia 16 de setembro próximo passado, e que, agora, instrui a votação da matéria que irá ocorrer ainda na tarde de hoje.

Por tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de forma muito responsável, estamos fazendo esta manifestação, esperando que sirva de recomendação aos distintos Pares, para que, com tranquilidade e segurança, possam colocar as suas posições e, sobretudo, agasalhar, por serem corretas, as recomendações do ilustre Relator, sobre as quais já me debrucei e ofereci comentários.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste período de debate e de discussão, queria trazer à colação, num gesto de solidariedade, o belíssimo trabalho do Ver. Guilherme Socias Villela, a quem eu elogio no presente momento – e não é para ser cortês com ele, porque ele não está no plenário, mas é um reconhecimento expresso da qualidade do trabalho por ele realizado. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo e defiro o Requerimento de autoria Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 01 ao PLE nº 029/14.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, a Emenda nº 01, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, pede o repasse de recursos às creches comunitárias conveniadas pelo Poder Executivo no mesmo parâmetro do custo/aluno do Fundeb. Ela vem insistindo com esse assunto, faz reuniões trazendo as creches, colocando uma série de coisas. Mas não vi nenhuma reunião que ela tenha feito com o Governo Federal pedindo mais recursos do Fundeb para Porto Alegre. Eu não posso expressar exatamente o número de creches conveniadas em Porto Alegre, mas suponhamos que sejam 300 creches. Dessas 300 creches, somente 150 recebem recursos do Fundeb; algumas delas, conforme a instituição, têm um poder econômico superior àquelas lá da periferia. O que faz a Secretaria? Ela divide esse recurso para todas as creches de acordo com o seu poder econômico. Ainda assim, Ver. Cecchim, ela coloca, por ano, aproximadamente R$ 10 milhões de recursos próprios do Município para suplementar os recursos do Fundeb. É muito fácil pegar dinheiro do Município quando a responsabilidade do financiamento das escolas infantis é do Governo Federal, através do Fundeb.

O Ver. Villela rejeitou essa emenda porque, do jeito que está sendo feito, o Município tem atendido perfeitamente às creches. É claro que algumas têm um custo maior ou menor, e sempre há dificuldades, mas estamos fazendo toda a força para atender. Agora, querer obrigar o Município é uma desfaçatez da Ver.ª Sofia Cavedon, porque diz bem claro: “Os regramentos para o repasse às entidades privadas com ou sem finalidade lucrativa estão estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei Federal nº 4.320, de 1964.” Estabelecer, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que “deverá” o Poder Municipal arcar integralmente com os gastos das entidades conveniadas fere os princípios constitucionais, inclusive em relação à legislação que os complementa. Então, solicito que os Vereadores e Vereadoras desta Casa aceitem a rejeição dessa emenda feita pelo Relator, o Ver. Guilherme Socias Villela.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas. Eu queria cumprimentar os Vereadores e as Vereadoras e, também, registrar o meu orgulho em substituir o Ver. Pedro Ruas na Liderança da Bancada do PSOL. Certamente aprendi muito, ao longo desses seis anos, convivendo, na nossa aguerrida e combativa Bancada, com o meu Líder, o Ver. Pedro Ruas. E, no dia de hoje, então, assumo a Liderança do PSOL, já que Pedro Ruas será o nosso representante da esquerda socialista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Eu começo, a partir de hoje, a assumir a liderança do nosso partido aqui na Câmara de Vereadores, aproveitando para cumprimentar e registrar este momento.

Ao mesmo tempo, quero discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma lei importante, anterior ao envio do Orçamento a esta Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias abre as janelas necessárias para efetivar um orçamento que seja compatível com as necessidades populares, com as necessidades sociais, com as necessidades do povo da nossa Cidade.

Eu começo falando do tema da participação popular. Nós desejamos profundamente uma mudança, uma mudança real, não uma mudança usada de forma demagógica, como no período eleitoral, quando vimos por aí vários discursos se referindo à mudança, quando, na verdade, defendem o mesmo projeto político de defesa dos interesses das elites econômicas e das elites financeiras. Nós queremos uma mudança real, em que o povo participe da economia e da política.

Na discussão das Diretrizes Orçamentárias, tanto o Plano Plurianual, que já foi votado por esta Casa, quanto as diretrizes orçamentárias para o ano que vem e o próprio Orçamento, que virá para ser discutido, são Peças que estruturam uma política de Cidade e que, ao mesmo tempo, estão alheias à participação popular. O Governo, quando quer discutir democracia, diz que é democrático porque consulta o Orçamento Participativo. Ora, o Orçamento Participativo discute apenas 6% do Orçamento; 94% do Orçamento é discutido a quatro portas, dentro do Paço Municipal. E, desses 6%, comunidades disputam recursos para áreas essenciais, como asfalto e educação. Então, nós estamos muito longe de uma democracia real. E, mais uma vez, esta outra Peça Orçamentária, como de praxe, não passa pelo crivo da participação popular. Acho que é um debate que esta Câmara tem que fazer, buscando criar alguma prerrogativa de audiência pública, de consulta, de debate democrático antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e mesmo do Orçamento, que tem aquela questão das emendas populares, mas que nunca é veiculado nas redes, nos meios de comunicação, para garantir que o povo saiba que pode exercer o seu papel de interferir na Peça Orçamentária, no caso, no Orçamento. E mais: muitas vezes, as emendas populares são feitas, e a Câmara, com a sua maioria governista, rejeita.

O segundo tema que eu gostaria de discutir é sobre a questão da emenda da Ver.ª Sofia. O Governo orienta a sua rejeição, falaram aqui na tribuna, enfim, o que, na verdade, é péssimo para a educação no nosso Município. Nós sabemos que, dos recursos do Fundeb, cerca de 20% a menos, por criança, é repassado às creches conveniadas. Nós sabemos que existe um grande déficit de educação infantil no Município de Porto Alegre, que a Prefeitura não investe na construção de escolas de educação infantil para suprir esse déficit e fazer a ampliação das creches. Nós sabemos que o Governo Federal também prometeu, a Dilma prometeu mais de 12 mil creches no Brasil inteiro, e muito longe disso foi concretizado de fato. Então, é um problema de todos os governos. Mas eu acho que é uma emenda que ajudaria a resolver o problema da educação infantil, buscando solucionar o problema estrutural que são as creches para as crianças no Município de Porto Alegre. Então, nós, obviamente, votaremos a favor da emenda e queremos fazer essa discussão aqui na Câmara de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito boa tarde, estimados colegas. Como é a primeira vez que venho à tribuna nesta tarde, não posso deixar de começar cumprimentando os colegas, todos os que concorreram merecem os nossos cumprimentos. E acho que toda a sociedade brasileira merece os nossos cumprimentos, por termos chegado à sétima eleição democrática. Pela primeira vez na história do nosso País, conseguimos chegar ao sétimo ciclo eleitoral sem rupturas autoritárias. É uma vitória que merece ser comemorada, independentemente das distorções, que também, obviamente, merecem nossas reflexões muito profundas, vários temas que se abrem com a eleição, independentemente de candidatos ou partidos. Quero cumprimentar, de uma forma muito especial, nossos colegas João Derly e Pedro Ruas – à Any Ortiz também deixo meus cumprimentos –, como representantes da esquerda aqui na nossa Casa. É importante essa identificação de luta, de trajetória. Ver.ª Jussara, transmita nossos cumprimentos ao Ver. João Derly e à nossa Ver.ª Manuela D’Avila, que, mais uma vez, se mostrou uma grande guerreira e campeã de votos aqui do nosso Estado. É uma grande alegria ter essa militância junto com a Manuela desde a faculdade.

Quero trazer algumas breves reflexões sobre a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu quero abordar dois temas que, por obrigação, eu não poderia deixar de trazer, porque são temas que nos chegaram aqui. Um deles diz respeito ao tema da criança e do adolescente, do Conselho Tutelar. Nós já realizamos, na CEDECONDH, duas grandes audiências com mais de 30 conselheiros, dos 50 que a Cidade tem, e todos fizeram um apelo, Ver. João Carlos Nedel – sei que o senhor sempre é atento aos nossos debates, e peço até uma ajuda para que nós possamos encaminhar para a próxima LDO: que nós possamos fazer uma discussão mais temática e aprofundada sobre o Orçamento para criança e adolescente com esses segmentos, analisando a execução orçamentária, analisando os projetos executados e tentando criar um planejamento conjunto com esse segmento. Há uma demanda para que se trabalhe melhor o Orçamento com os conselheiros tutelares e com as entidades que trabalham com o segmento da criança e do adolescente. Eu acho que é um encaminhamento adequado, e caberia, sim, a gente procurar uma forma de fazer uma interação. Eu sei que o Orçamento Participativo tem as suas temáticas, mas acho que vale a pena fazermos uma discussão mais detalhada sobre o tema da criança e do adolescente no nosso Orçamento, de forma um pouco mais organizada.

Em segundo lugar, eu não posso deixar de lastimar – e não é nenhuma crítica partidária, realmente é o dever de ofício – o fato de a Segurança pública não ter tido o seu papel aumentado aqui no Orçamento. Essa é uma luta permanente que sempre vou destacar.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Kopittke, só para informar que ocorreu uma reunião na CEFOR, em que é discutido o Orçamento. Então, houve audiência pública, houve debate com o público. Os valores dos convênios são acertados no convênio, é lógico. Claro que sempre há uma necessidade um pouco maior. Agora, dizer que o Município não investe recursos próprios nessa área não é verdade! Neste ano, mais de R$ 10 milhões foram investidos nessa área para as creches. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Ver. João Carlos Nedel, eu lhe agradeço, são esclarecimentos importantes. A demanda, pelo que pude perceber dos colegas do Conselho – e não são os convênios específicos com as creches –, vem mais no sentido da gestão dos próprios Conselhos. Temos dez Microrregiões em Porto Alegre, cada uma com cinco conselheiros. Claro que a CEFOR faz audiência, mas acaba sendo muito distante, eles não ficam sabendo. Então, teríamos que ter alguma forma para incluir na tramitação da LDO, quem sabe uma audiência pública exclusivamente para tratar desse assunto.

Há uma luta permanente em relação à Segurança pública para que o Município possa aumentar os seus gastos em segurança, não só na folha de pagamento, que é um assunto importante, mas em investimentos também, o que achamos ser fundamental. Lembramos que o Município tem dois anos para incluir o risco de vida da Guarda Municipal na sua previsão orçamentária, eu já fiz este alerta aqui. Com a nova lei da Guarda, o Município tem que fazer essa inclusão. Não tenho, infelizmente, competência para isso, mas é um assunto que, com certeza, vai merecer a atenção de todos. Não pode passar do próximo ano a inclusão do risco de vida da nossa Guarda. Esperamos que haja aumento de investimentos na Segurança pública do nosso Município, uma demanda pela qual temos que lutar sempre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14, por cedência de tempo da Ver.ª Jussara Cony.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Obrigada, Ver.ª Jussara Cony, quero fazer uma referência à valorosa e aguerrida campanha que V. Exa. fez, mesmo não sendo candidata, mas como quadro partidário que é, da esquerda. A Ver.ª Jussara está ali, em observação, em função de uma pancada na testa. Não são fáceis estes momentos de campanha, são bastante delicados.

Aproveito e peço licença aos Vereadores para agradecer pelos 24 mil votos que recebi nesta campanha, que não foram suficientes numa Bancada grande como a do Partido dos Trabalhadores, quando vários atuais Deputados Estaduais estão na suplência. Infelizmente, temos um sistema político perverso, Ver.ª Fernanda, em que disputamos com companheiros de mesmo projeto. Defendemos um sistema político no qual a população vote em projetos, não apenas em pessoas, trocando pessoas que levam as mesmas ideias. Então, segue aqui a nossa discussão na Cidade, na função de Vereadora, que eu muito prezo e muito honro sempre, com trabalho, Ver. Engº Comassetto, porque ser Vereador na cidade de Porto Alegre é uma grande responsabilidade. Aqui há 1 milhão e 400 mil pessoas, e temos a responsabilidade correlata aos Deputados Estaduais. Com a mesma fibra, com a mesma dedicação que tive desde o primeiro dia de Vereadora, no ano de 2001, continuarei a cumprir meu papel de representação.

Eu espero não sair desta Casa sem ver, Ver. Nedel, o conjunto das creches comunitárias, instituições de educação infantil desta Cidade... E foi a única emenda que destaquei, Ver. Mônica, V. Exa. estava preocupada em saber quais eram. Não entendo que possamos, como Capital deste Estado, continuar a ter, como política central, o atendimento da infância de zero a seis anos através de conveniamento. É inaceitável que esse conveniamento seja a menos do que o custo de atender essas crianças. É disso que nós estamos falando, Ver. Nedel! O perverso desta Cidade! E é a Capital do Estado! O nível de ensino que é prioritário, que é de responsabilidade do Município, é a educação infantil. O Tribunal de Contas está fazendo um diagnóstico, mais uma vez, do parco atendimento à educação infantil em Porto Alegre. Esta Cidade só tem 40 instituições próprias e 215 conveniadas e passa, para as instituições conveniadas, menos do que o Fundeb repassa. Então, para que pedir mais dinheiro do Fundeb, Ver. Nedel, se chega aqui e a Prefeitura não passa para as creches o que é devido? Vossa Excelência diz que não me vê pedir mais dinheiro, mas por que eu vou pedir mais dinheiro se ele vem para cá e é desviado para outras áreas? A minha emenda só tem esse sentido, simples, legal e regimental – diria o Ver. Dib, que deve estar nos assistindo e para quem eu mando um abraço. Não é possível que as creches contribuam com os alunos no censo, e, na hora de o recurso do Fundeb voltar para elas, volte 20% a menos do valor/aluno.

Faço aqui um apelo a esta Casa: vamos corrigir isso! A Prefeitura tem, no seu Orçamento, como priorizar esses valores. A Prefeitura abre mão de recursos para atender o Ensino Superior, Ver. Nedel, V. Exa. sabe disso. Eu pergunto: se é a União que atende o Ensino Superior, por que o Município atende e repassa menos para a educação infantil?

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, a senhora sabe que nós temos muito mais creches conveniadas do que o dinheiro que vem do Fundeb. A senhora sabe, então, que precisamos de mais recursos. A senhora sabe também que, por isso, são creches comunitárias, porque há participação da comunidade. Não adianta o Governo atender totalmente os seus custos. A senhora sabe bem como funciona.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Nedel, claro, esse é um problema que nós temos que superar. As instituições de educação infantil nasceram comunitárias, nasceram da saúde, da antiga LBV, só que agora nós estamos em tempo de Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. E a educação infantil faz parte da educação básica. Em 2016, nós temos que atender todas as crianças de quatro anos em diante, e não dá mais para dizer que é a comunidade que tem que dar conta disso! Isso não é viável, não é sério com as nossas crianças, não é assim que se trata a infância. Então, queremos uma diretriz orçamentária para alterar a forma de priorizar a infância no Orçamento. Eu faço um apelo para que votemos essa diretriz, para que o Governo reordene o seu orçamento, valorize e dê conta da sua responsabilidade com a educação infantil.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero aproveitar para fazer uma saudação especial às nossas colegas taquígrafas pelo movimento de conscientização do Outubro Rosa. Parabéns pelo movimento! (Palmas.) A Ver.ª Sofia Cavedon convida todas a virem até o plenário para fazermos uma foto.

 

(Procede-se à foto das taquígrafas com o Presidente e as Vereadoras Fernanda Melchionna, Jussara Cony e Sofia Cavedon.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 029/14.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvi atentamente o diálogo da Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. João Carlos Nedel, principalmente estes, mas também dos demais Vereadores. Eu acredito que a emenda aqui apresentada pela Ver.ª Sofia nos traz um debate e uma análise do papel que têm as escolas infantis, que nós chamamos de creches, e dos repasses dos recursos e investimentos. Primeiro, colegas, é necessário que tenhamos compreensão do custo que hoje tem cada criança nas escolas de educação básica conveniadas e se isso está oferecendo ou não uma boa qualidade de sustentação da educação infantil. Até falo isso, Ver.ª Jussara Cony, porque neste momento há em Porto Alegre, dentro do Programa Nacional de Educação Infantil, 217 escolas de educação infantil com recursos repassados para sua construção. E como é feita a manutenção desses recursos? Com parte dos recursos do Município e também do Governo Federal, que vêm através do Fundeb.

A Ver.ª Sofia diz aqui que os recursos que são repassados para as escolas infantis têm uma defasagem de 20% nos valores que deveriam chegar nessas escolas infantis e propõe que fique garantido, em 2015, no repasse de recurso às escolas comunitárias conveniadas pelo Poder Público Municipal, o mesmo parâmetro do custo/aluno do Fundeb. Eu creio que é importante, até porque o Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, e isso vale para todo o Brasil.

Nós estamos ainda num pleno debate eleitoral em que todos, sem exceção, Ver. Paulo Brum, estão fazendo os debates da valorização da educação como um todo. E, aqui, nós estamos, Sr. Presidente, analisando a Lei de Diretrizes Orçamentária e tratando do tema da educação infantil e queremos saber: a educação infantil em Porto Alegre atingiu a sua plenitude ou ainda não? Nós sabemos que ainda não atingiu a sua plenitude, por isso sempre digo, aqui desta tribuna, que considero o momento da LDO, o momento do Orçamento um dos principais momentos do Parlamento, porque se analisa o que está sendo desenvolvido pelo Executivo Municipal, onde estão suas carências e o que precisa ser corrigido.

E a Ver.ª Sofia traz aqui, Ver. João Carlos Nedel, no mínimo, uma lacuna para que possamos analisar. Acho que esta é a riqueza do debate: precisa ser feito um ajuste, pois as escolas conveniadas estão com insuficiência de recurso, ou seja, estão trabalhando no vermelho e, mesmo assim, cumprem o papel importante da educação do Ensino Básico, da educação infantil em Porto Alegre. Até porque todos sabemos que 2016 está aí, ano em que, pela legislação nacional, todas as crianças com mais de quatro anos terão que estar nas escolas de Ensino Básico, ou seja, de educação infantil. Ver.ª Sofia, eu quero aqui a cumprimentar, estendendo esse gesto à Secretária Cleci, porque certamente é um diálogo que nós precisamos fazer aqui. E, do meu ponto de vista, Vereadora, não é uma contradição com a implantação das escolas infantis e dos convênios em Porto Alegre; é fazer uma discussão sobre a insuficiência que existe no repasse dos recursos e na manutenção da educação infantil em Porto Alegre. Então, peço que a emenda seja aprovada para que possamos continuar esse diálogo. Um grande abraço! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, considerando que é um tema importante, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pela Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h18min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo deste Vereador.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço aos Vereadores Mauro Pinheiro, Marcelo Sgarbossa e Engº Comassetto. Começo agradecendo, mais uma vez, a bela votação realizada nestas eleições. Quero dizer à população de Porto Alegre que certamente esperava um retorno maior pela dedicação a esta Cidade, são 13 anos de importantes conquistas, que eu considero resultados do nosso trabalho, marcos de conquistas de direitos, de marcações em leis, de um espaço dos trabalhadores e trabalhadoras, do direito à moradia. Gosto de lembrar de algumas leis emblemáticas que, com muito custo, muito trabalho, muita mobilização, nós votamos nesta Casa. Deixamos marcadas vidas, mudamos vidas de pessoas, como a lei das cooperativas de trabalho: as nossas cooperativadas da SMED hoje têm Carteira assinada, têm vale-transporte, têm vale-alimentação, porque dedicamos alguns anos de lutas a elas, enfrentando inclusive dificuldades em função da existência de legislação federal das cooperativas. E, aqui na Cidade, como um marco para o Estado e quiçá para o Brasil, nós colocamos exigências para contratar cooperativas. O Ministério Público questionava esse procedimento, que se mostrou muito adequado, porque a Prefeitura passou, ao colocar o edital de terceirização do serviço, a prever a necessidade, no caso de cooperativas, de dar previsão de fundos para garantir o vale-transporte e o vale-alimentação. As trabalhadoras, Mário – nosso colega do Simpa –, que são tão trabalhadoras quanto nós, que atuam na Prefeitura de Porto Alegre, dentro das nossas escolas, não recebiam sequer o vale-transporte e o vale-alimentação. Hoje recebem, têm Carteira assinada, resultado da nossa caminhada com elas, de uma legislação que fizemos nesta Casa. Quando eu dizia que é extraordinário o valor de atuar como Vereadora na Capital, dizia que esta Cidade pode construir marcos legais desta ordem, da garantia de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Considero que Porto Alegre, que me deu 15.598 votos, teve, nesta Vereadora, uma parceira na luta dos rodoviários. Os rodoviários, neste momento, estão, pela primeira vez, com o término do banco de horas, e não foi uma ou duas vezes que eu estive na frente das garagens com a oposição rodoviária, porque o seu sindicato, lamentavelmente, a gestão do seu sindicato pelego, a gestão de acordo com as empresas, nunca lutou suficientemente para que os trabalhadores rodoviários tivessem dignidade. Estive ao lado da oposição rodoviária, fazendo a greve que penalizou os trabalhadores desta Cidade, é verdade, mas nós temos, como Cidade, de celebrar, porque hoje, Ver. Pujol, terminou o banco de horas, que oprimia, que superexplorava trabalhadores, que faziam oito, dez, doze horas, às vezes, corridas, o tal do tabelão, numa pressão violenta do trânsito, do calor, do frio, da violência, do assalto dentro do ônibus. Essa é uma causa que é de todos nós. Esperamos que a licitação que hoje está em curso melhore as condições desse transporte, e lutamos muito para que isso acontecesse. Lutamos na Presidência da Câmara, e muitos Vereadores aqui criticaram que a Câmara andava no ônibus; lutamos estimulando a Cidade a fazer denúncia das péssimas condições de atendimento via ônibus; contribuímos decisivamente para a licitação estar em curso. Quiçá essa licitação melhore as condições dos ônibus e dos rodoviários nesta Cidade.

Eu vou citar, Ver. Mauro, mais um projeto que considero de toda nossa Bancada, são exemplares da minha atuação, mas é uma atuação que a Bancada do Partido dos Trabalhadores compõe e constrói coletivamente: o projeto de lei que propôs muitas AEIS, Ver. Comassetto. O projeto de lei determinou as AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social – no Morro Santa Teresa. Acredito que foi o primeiro projeto que estabeleceu, junto, três áreas: as Áreas de Interesse Social, onde estão as moradias e os moradores; a Área de Proteção Ambiental, onde não tem moradia, onde está o verde, hoje é protegido e será transformado num parque municipal ou estadual, a serviço da cidade de Porto Alegre ou de quem vier de fora, aos turistas, bem na frente do Beira-Rio, é uma área que já foi ameaçada de ser vendida, de virar área de especulação imobiliária. E nós também gravamos ali a Área de Preservação Cultural.

Essa lei resultou de quatro anos de trabalho com lideranças, foi uma escrita coletiva. Esta Casa se convenceu, o Prefeito não vetou pela ativação – Ver. Nereu, que sei que assinou logo que a apresentamos e estava junto –, porque a cidadania ativada do Morro Santa Teresa luta pela regularização fundiária, recebe energia elétrica regular através da CEEE e quer os projetos de urbanismo.

Falei aqui de três projetos importantíssimos, na minha opinião, que são resultado do trabalho realizado até aqui, sem falar de outros que, imagino, ajudaram a ter recebido 15.598 votos em Porto Alegre. É óbvio, número que não foi suficiente para alcançar uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas é significativo, representativo do retorno que a Cidade dá quando um trabalho é sério, continuado e dedicado à construção de direitos.

Eu preciso fazer também um agradecimento ao segundo lugar em que fui mais votada, que é a cidade de Veranópolis, a minha terra natal, uma pequenina cidade da Serra gaúcha, Ver. Mauro Pinheiro, pela qual tenho uma memória afetiva muito importante e que votou pelo reconhecimento, pelo quanto é orgulhosa da nossa caminhada política. É uma cidade conservadora, não exatamente uma cidade operária ou que vota pela esquerda, mas que me concedeu 780 votos, Ver.ª Fernanda. Eu me orgulho muito, eu me emociono, porque meus amigos de infância, pessoas que viveram e que construíram comigo as primeiras duas décadas da minha vida, fizeram essa campanha lá, imbuídas que estava de uma política séria. Esse é o principal critério daquela cidade, que é uma cidade do trabalho, que é uma cidade da religião, que é uma cidade do estudo. Isso, para mim, muito honra, porque, para vocês terem uma comparação, a Maria do Rosário, uma Deputada Federal que sempre é muito votada lá, que nasceu naquela cidade, fez 1.300 votos. Então é uma aposta bonita da cidade de Veranópolis, que nós pretendemos, a partir do trabalho da Capital, continuar apoiando e continuar respaldando. É uma cidade muito querida dos gaúchos, de cultura italiana e que tem o título da “terra da longevidade”. Inclusive, é pesquisada por essa sua característica.

Encerrando esta primeira parte, quero falar aos nossos queridos Vereadores da candidatura da Presidente Dilma à guisa do fechamento do 1º turno das eleições. Nós nos orgulhamos que o povo brasileiro acessou direitos, direitos antes nunca percebidos como seus, como direitos do povo negro, nem sequer percebidos como seus, porque a predeterminação do povo negro neste Brasil para os lugares de empregos de menos valor, de menor salário, de funções mais simplificadas é real, é material e foi produzida culturalmente pela escravização durante séculos e também pela cultura discriminatória que resultou desses três séculos de escravização.

As cotas raciais, Ver. Engenheiro Comassetto, que, corajosamente, Lula e Dilma imprimem no País – Porto Alegre talvez tenha sido a primeira Capital que votou cotas nos concursos –, hoje mostram à população negra que ela tem direitos, sim, de estar em todos os lugares, de ocupar todos os espaços de trabalho, os melhores lugares na universidade e construir a gestão deste País. Eu considero isso uma das emblemáticas políticas que fizeram com que a Presidente Dilma alcançasse o reconhecimento nas eleições no 1º turno.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu quero cumprimentá-la especialmente por esta pauta, que diz respeito à cota dos negros. Quero dizer que, com muita honra, temos o Delegado Cleiton na Bancada. Quero também fazer um registro do Outubro Rosa e fazer, depois, um pedido a V. Exa., no sentido de que possamos dar sequência à Pauta, da tribuna. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Márcio, muito obrigada pelo seu aparte. Quero agradecer ao conjunto de Vereadores que possibilitou que votemos, na quarta-feira, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acho que estaremos com o plenário a pleno, Ver. Pujol, será um momento importante de debate nesta Casa e, na sequência, o Orçamento. A nossa Cidade merece uma atenção especial desta Câmara – especialíssima, eu diria –, porque nós estamos com o Orçamento muito prejudicado, no vermelho, com um déficit importante na nossa Cidade, e repensar e priorizar o Orçamento é tarefa desta Casa junto com o Executivo. Nós temos um Orçamento Participativo que, hoje, ganhou uma nova dinâmica, sendo de dois em dois anos, não mais anual. Portanto, a participação da Cidade está reduzida nesse debate. Cumpre a esta Casa fazer audiência pública e fazer o seu papel de socialização, de transparência, de publicização da priorização do Orçamento que vai gerir a Cidade no ano que vem. Discutir o Orçamento público, discutir as finanças e o investimento dele é direito de todo cidadão.

Nós aprendemos que o Estado brasileiro só será democratizado quando houver a participação plena da população nos destinos do Orçamento público. E chamo a atenção, senhores e senhoras, que essa é a consciência que mais a população brasileira está criando: está rejeitando toda forma de corrupção, de malversação do recurso público. As candidaturas que estavam em alta e que tiveram algum tipo de suspeita sobre isso – obviamente, no tempo real, porque, no tempo passado, a alienação produzida para a grande mídia, bom, é apagada – receberam um retorno negativo dos votos da população. Portanto, muita atenção ao Orçamento. Na quarta-feira, à tarde, eu convido a população a estar presente para votar as Leis de Diretrizes Orçamentárias.

Obrigada a todas e a todos, um grande abraço. Mais uma vez, muito obrigada a todos os militantes, homens e mulheres, que fizeram essa campanha, que se envolveram na minha campanha em especial, que, se não foi vitoriosa para conseguir um lugar na Assembleia Legislativa... Também acaricio o conjunto de candidatos, em especial me permito falar na Ver.ª Fernanda Melchionna, com quem me identifico em muitas pautas e na condição de mulher.

Quero dizer que, se não nos elegemos, temos certeza de que contribuímos decisivamente para um espaço das mais generosas pautas na política do Rio Grande do Sul. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, público da TVCâmara, funcionários, colegas desta Casa, primeiro, eu gostaria de parabenizar o companheiro e colega Ver. Pedro Ruas, o colega João Derly e a Any Ortiz por terem alcançado um espaço muito digno em suas campanhas. Também parabenizo os outros colegas que fortaleceram suas bandeiras nesta caminhada de três meses, e aqui incluo todos os Vereadores desta Câmara e a militância do meu Partido.

Eu estava lendo, senhores, e peguei esta frase, e alguns ficaram imaginando o porquê desta frase. Primeiro, quero dizer que não é nada contra as pessoas que fazem esse partido, mas poderia ser para o partido, que eu não sei se fez algum processo administrativo contra esse senhor. Então, vou citar uma frase de Saint-Exupéry, em O Pequeno Príncipe: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”. Por incrível que pareça, senhores, o Sr. Luis Carlos Heinze cativou, no Rio Grande do Sul, 161 mil votos, cativou 161 mil seguidores, fortaleceu a sua campanha com discurso dizendo que tudo que tem de ruim são os quilombolas, os negros, os índios, os gays. Esse senhor fortaleceu, foi, no Rio Grande do Sul, o Deputado Federal com maior número de votos – 161 mil votos. Nada contra, senhores! Nada contra, não. Nada contra o sentimento de quem votou, até porque teve gente que foi contra o meu projeto sobre cotas para negros, e não foi um, não foram dois, recebi várias críticas. Fundamentar uma campanha política e ter o retorno de 161 mil votos quem dissemina homofobia, preconceito, racismo é de se sentir triste, vamos dizer triste, indignado, mas tivemos outros retornos. Tivemos retorno de quem se identificou com os mais humildes, de quem teve luta por mais educação neste País, de quem teve luta por melhor distribuição de terra, de quem teve luta pelos menos beneficiados nessa vida.

Então, eu gostaria de deixar este desabafo: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que tu cativas”. E esse senhor cativou, no Rio Grande do Sul, 161 mil votos. Parabéns, Sr. Luis Carlos Heinze. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Agradeço ao Ver. Engº Comassetto a cedência do tempo. Eu não quis discutir na LDO essa questão eleitoral, quis aproveitar para fazer um balanço rápido, embora tenhamos que seguir discutindo os desdobramentos deste cenário eleitoral.

Queria cumprimentar o Ver. Delegado Cleiton pelo pronunciamento antirracista, o que é muito importante, porque nós precisamos seguir nos indignando contra o racismo e contra todas as formas de opressão.

Também aproveito este momento para agradecer a cada uma das 23.310 pessoas que me concederam o seu voto e a sua confiança. Quero dizer que estou muito orgulhosa por ter recebido o apoio e a confiança de tantas pessoas, não por uma questão de carreira individual, mas em função de que nós dobramos a votação na nossa cidade de Porto Alegre, em Alegrete e em outras da Região Metropolitana do nosso Estado; não por uma questão de carreira individual, portanto, mas pelo símbolo do reconhecimento de uma luta política permanente, da luta dos municipários.

Tenho orgulho de estar acompanhada pelo companheiro Mário Fernando nessa luta junto à categoria, nas lutas da juventude, com vários jovens que estiveram na linha de frente dos movimentos estudantis das jornadas de junho, como o companheiro Lucas Maróstica, o companheiro Bernardo Corrêa, a companheira Paula Alves, o Guly Marchant e tantos jovens que estiveram nessa jornada junto conosco e que aceitaram o desafio de ocupar a política para fazer esses debates dos trabalhadores, das trabalhadoras, de movimentos sociais e populares, numa campanha que foi uma campanha movimento, em que, felizmente, nós ocupamos as ruas fazendo campanha, nos bairros, nas cidades, com centenas de jovens que acreditam na necessidade de radicalizar a democracia e construir outra ordem política, com jovens que estiveram nas ruas por um ideal, não por receber dinheiro, como as campanhas milionárias, como as candidaturas do sistema fazem, que têm que pagar cabos eleitorais para fazer campanha, porque eles não têm ninguém que acredita nas suas ideias.

Nós temos muito orgulho de centenas de jovens que acreditam nas nossas ideias e que saem muito fortalecidos desta eleição ao saber que ajudaram, e muito, a fazer a primeira Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa. Uma Bancada com o nosso querido Pedro Ruas, que vai encabeçar uma luta estadual por melhores condições de vida para nosso povo; uma luta por coerência e independência política; uma luta em relação ao transporte em todas as cidades do nosso Rio Grande do Sul; uma luta para que os trabalhadores se empoderem e controlem a política e a economia a partir da sua auto-organização; uma luta que foi vocalizada pela nossa querida Luciana Genro, a quarta candidata mais votada neste processo eleitoral, recebendo 1,6 milhão de votos num sistema de política que fez de tudo para excluir a esquerda socialista. A maioria das redes televisivas tratou de colocar os três principais candidatos do sistema, para excluir a alternativa de esquerda nesse processo eleitoral, com pesquisas eleitorais que falam qualquer coisa, só não falam a verdade, como diria o Leonel de Moura Brizola. E comprovaram-se, na realidade, todas as surpresas, porque eles diziam que a margem de erro era de 2%, mas chegou a ser de 20%. Então há uma discussão a se fazer, em relação à reforma política, sobre a questão das pesquisas eleitorais, do tempo de tevê, a questão do financiamento privado das campanhas.

Nós queremos dizer que estamos muito orgulhosos de ter uma candidata como a Luciana Genro para vocalizar a luta por mais direitos, pela tributação dos ricos, a luta em defesa dos LGBTs, das mulheres, dos negros, das negras, das pautas da juventude. A sua candidatura ajudou a que nós dobrássemos a Bancada de Deputados Estaduais, tendo, no Rio de Janeiro, o Deputado mais votado em todo o Brasil, proporcionalmente, que foi o nosso aguerrido Marcelo Freixo, e tivéssemos conquistado cinco cadeiras para Deputado Federal, que seguirão sendo os melhores parlamentares, segundo o Congresso em Foco, e seguirão tendo a compreensão de que mandatos são instrumentos de luta.

Quero agradecer a todos e a todas que nos ajudaram nesta jornada dizendo sempre que a nossa luta não começou na eleição e não terminará nela. Nós seguiremos ocupando as ruas para defender uma outra lógica, em que o povo, de fato, controle a política e a economia.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2203/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/14, que altera a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, extinguindo 3 (três) e criando 4 (quatro) Funções Gratificadas na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e determinando prazo para regulamentação de alterações estruturais decorrentes desta Lei.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1896/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/14, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de embalagens de produtos saneantes desinfetantes de uso restrito por empresas especializadas no controle de pragas e vetores urbanos.

 

PROC. Nº 2226/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/14, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Samuel Dalle Laste.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar aqui o nosso sempre Vereador Auro Campani, que hoje participa desta Sessão. Antes de entrar especificamente na Pauta – pedindo vênia ao Presidente Mauro Pinheiro, cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste –, gostaria de fazer um registro àqueles que apoiaram e estiverem conosco nesta eleição. Com muita honra fiz, praticamente, 15.000 votos e realmente estou muito orgulhoso. Quero agradecer àqueles que confiaram na gente e que estiveram conosco nesta caminhada.

Eu venho aqui no período de Pauta, Presidente, tecer comentários a respeito de um projeto que tramita em 2ª Sessão, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, colega de Bancada, que estabelece procedimentos a serem adotados por descarte de embalagens de produtos saneantes desinfetantes de uso restrito por empresas especializadas no controle de pragas e vetores urbanos. Acho que é correto, Vereador, e está dentro de uma iniciativa que considero autossustentável. Acho que precisamos trabalhar com o princípio da sustentabilidade; precisamos, sim, gerar empregos, renda, desenvolver setores da economia, mas sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações. E falo isto, Ver. Delegado Cleiton, que é o autor desse projeto, porque me considero da Bancada jovem aqui do nosso partido e da Câmara, acredito que o nosso partido tem um compromisso, também o nosso Governo, com a questão ambiental. Está aí o maior exemplo: a devolução da balneabilidade das águas do Guaíba para a Cidade. Então, eu acredito que tudo aquilo que, por iniciativa dos Vereadores desta Casa, vier somar com a questão da preservação ambiental, dos cuidados com o meio ambiente, para que a gente não contamine o solo, para que a gente não contamine o nosso lençol freático, para que tenhamos cuidado com a questão ambiental, deve ter o apoio, o respaldo nosso nesta Casa.

Então, nesse sentido, quero me somar ao Ver. Delegado Cleiton, quero cumprimentá-lo por esta iniciativa. Espero que, na COSMAM, possamos dar celeridade a este projeto; em relação à CCJ, tem o nosso compromisso de acelerar esse processo, porque realmente ele aqui traduz uma preocupação com a questão ambiental, com essa situação que envolve produtos que tratam com veneno, controle de pragas, enfim. Fica aqui o nosso registro, o nosso reconhecimento a esta iniciativa. Era o que eu tinha de comentários neste período de Pauta na Sessão de hoje. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Talvez eu desvie um pouco da Pauta; o Ver. Márcio Bins Ely falou aqui sobre alguns projetos de lei que estão na discussão preliminar de Pauta. Eu ocupo a tribuna para fazer um convite, Vereador- Presidente: amanhã encerraremos os trabalhos da nossa Frente Parlamentar. Há sempre uma crítica muito grande às frentes parlamentares, mas nós conseguimos fazer uma Frente Parlamentar que teve início, meio e, amanhã, terá um fim. O Ver. Delegado Cleiton me faz um sinal de que ele também é desta opinião. Então, a nossa Frente Parlamentar para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana está sendo concluída, foram várias reuniões, e amanhã, às 19h, aqui na Câmara, faremos o encerramento. A nossa Frente Parlamentar pela Elaboração do Plano da Mobilidade Urbana tem a ver com todos os temas que a gente trata aqui de circulação e de mobilidade na Cidade.

Quero dizer que faltam apenas alguns meses – em abril do ano que vem termina o prazo – para a implementação da Lei Nacional da Mobilidade Urbana no nosso Município, para que ele construa o seu plano municipal, coisa que o Executivo Municipal ainda não deu início. Isso nos preocupa muito, precisa haver um debate participativo, porque envolve o futuro e escolhas fundamentais da nossa Cidade. Estamos em outubro, logo iniciaremos o período de férias, e em abril termina o prazo, e o Município corre o risco de não receber mais recursos federais por conta da Lei nº 12.587, se não me engano, que é a Lei Nacional que trata das Diretrizes Nacionais da Mobilidade Urbana. Então, fica aqui o convite. Depois nós entregaremos ao Prefeito as conclusões da nossa Frente Parlamentar e esperamos ter contribuído para a melhoria da Cidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h51min.)

 

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